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Algarve: Pesquisa petrolífera avança

24-10-2011 09:12

 

Governo já assinou contrato com Repsol (Espanha) e RWE (Alemanha) para prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve. Contrapartidas só a 3 anos. Mendes Bota está contra e Miguel Freitas critica “precipitação” e exige “transparência”.    
 

O contrato de concessão para prospeção petrolífera e gás natural, a que se seguirá a exploração, a cerca de 8Km do litoral de Faro foi assinado esta sexta-feira entre o Governo e o consórcio liderado espanhóis da Repsol e que integra a empresa alemã RWE.

Em causa está uma adjudicação de 2002 que nunca fora concretizada, após um concurso para a prospeção e exploração na plataforma continental profunda (deep offshore), para o qual só houve um único concorrente, que ganhou a concessão de duas zonas ao largo da costa algarvia.

O contrato foi sendo renegociado ao longo dos anos, e uma das razões para o adiamento da formalização do mesmo seriam as escassas contrapartidas.

O acordo agora prevê que 9% das receitas das petrolíferas revertam para o Estado português, tendo o secretário de Estado da Energia garantido que a exploração de gás natural terá “impacto positivo para a população, porque parte dos royalties será aplicada no desenvolvimento local”.

Contudo o mercado petrolífero impõe que os produtos entrem no mercado pelo que os royalties não serão diretos e também só surgirão na fase de exploração, que pode alargar-se de 3 a sete anos.

Segundo o governante as empresas concessionárias preveem investir, nos primeiros 3 anos, dedicados apenas à prospeção, 30 milhões de euros, em tecnologia para uma embarcação que irá analisar cerca de 1500km quadrados, de Faro até à fronteira com a Andaluzia.

Só na fase posterior, de exploração, serão pagos os royalties, ou seja, as contrapartidas.

O secretário de Estado Henrique Gomes garantiu ainda que, tratando-se da exploração de gás, “os impactos ambientais são praticamente nulos”.

Abrir polémica desnecessária que prejudica o Algarve

Garantias que já foram contestadas pelo deputado Mendes Bota, que em requerimento apresentado na Assembleia da República endereçou ao governo 12 perguntas sobre a matéria, posição que o Observatório do Algarve já noticiou.(ver aqui)

O parlamentar social-democrata Mendes Bota alerta para as reduzidas vantagens e os riscos ambientais da eventual exploração petrolífera e do gás natural.

Mendes Bota sempre se opôs à exploração de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e mantém a sua postura crítica questionando o Governo sobre se “está ciente dos riscos de uma maré negra para um ecossistema ambientalmente tão valioso e sensível como é o Parque Natural da Ria Formosa”.

Por sua vez o deputado do PS Miguel Freitas exigiu hoje “transparência” ao Governo no que concerne à prospeção de gás natural no Algarve, tendo criticado o Executivo por avançar «de forma precipitada» com o projeto, “sem dar explicações aos algarvios”.

“O Governo tinha a obrigação de ter vindo à região dizer o que está em causa, já que este assunto é gerador de dúvidas e medos, muitas vezes infundados, e a população tem o direito de saber exatamente o que está a acontecer”, frisa Miguel Freitas, que acompanha este processo desde o Governo Socialista, afirmando ter sido “sempre muito exigente relativamente à informação pública sobre a matéria”.

O deputado PS Algarve considera que, ao “avançar precipitadamente” com o projeto, sem dar explicações aos algarvios, o Governo está a gerar uma polémica desnecessária que prejudica a região algarvia.

“Não poderemos evitar uma discussão clara sobre a exploração de gás natural na zona costeira do Algarve, sendo fundamental saber quais os impactos, os riscos e as contrapartidas” salienta Miguel Freitas.

O parlamentar questionou hoje o Governo sobre “a programação dos trabalhos inerentes ao desenvolvimento do projeto, bem como o respetivo contributo para a economia nacional e os impactos nas atividades económicas e no emprego a nível regional” em requerimento apresentado na Assembleia da República.

O também líder do PS Algarve questiona ainda o executivo quanto aos riscos ambientais provenientes da prospeção do gás natural na costa algarvia e às contrapartidas de investimento na região.

“Se há matéria a merecer uma discussão séria e qualificada é esta. E que haja um consenso regional. Nós estamos disponíveis para participar nessa discussão. Não temos nenhum preconceito. Apenas defenderemos o interesse público, da região e do país, tanto no presente como no futuro”, finaliza Miguel Freitas.

Miguel Freitas quer também saber qual é a posição dos partidos da maioria, particularmente do PSD, já que a única que se conhece é a do Deputado Mendes Bota que “é militantemente contra”.

Nas declarações após a assinatura do contrato com o consórcio da Repsol/RWE, o secretário de Estado Henrique Gomes sublinhou que os 9% das receitas que ficarão para o Estado a título de contrapartidas e constituem “uma percentagem muito interessante a nível internacional”.

Garantiu também que a renegociação entretanto efetuada a permitiu multiplicar “em cerca de 50 vezes aquilo que estava inicialmente previsto” em 2002.

O início dos trabalhos de prospeção nos dois blocos ao largo da costa do Algarve deverá iniciar-se no próximo ano.

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